IPTU Niterói - Caro e sem retorno

7 Dec 2015

 

Como todos nós sabemos, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU de Niterói é um dos mais altos do país.

O que poucas pessoas sabem é que, em decorrência deste alto valor, o Código Tributário do Município supostamente isenta o contribuinte aposentado ou pensionista, o deficiente físico ou mental, o maior de 60 anos e o portador do vírus HIV-AIDS, DESDE QUE atendam, cumulativamente, alguns requisitos que são dificilmente preenchidos na prática, tornando praticamente impossível a isenção para determinados grupos.

A isenção deveria efetivamente contemplar pessoas que estivessem em situação de vulnerabilidade, como o portador de grave doença que tenha um gasto excessivo no seu tratamento, bem como o aposentado/pensionista que receba renda mensal de até 05 salários mínimos e não até 03 salários mínimos, como hoje em dia é previsto em nossa legislação.

Ademais, em virtude de gastos excessivos e desnecessários, devido ao inchaço da máquina, o Poder Público repassa esta conta para nós, cidadãos, aumentando os tributos através da majoração de alíquotas e aumento da base de cálculo.

Nossa arrecadação é a 2ª maior do Estado do Rio de Janeiro. O orçamento de 2016 prevê receitas tributárias de quase 737 milhões de reais, sendo que só de IPTU serão 253 milhões. Mas você tem o retorno desses impostos?

Não precisamos de aumento de arrecadação, não precisamos de aumento de tributos, precisamos do uso consciente e responsável dos recursos públicos, sobretudo em áreas prioritárias para a população, e não com gastos com obras de revitalização da Moreira César.

O que precisamos é da diminuição de gastos estatais desnecessários, sobretudo com redução de número de secretarias e, consequentemente, de número de comissionados, o que reduziria as despesas com pessoal (custeio), possibilitando a aplicação desses recursos em despesas essenciais para o cidadão.

Tudo isso só será possível com um legislativo independente do executivo, fiscalizando-o na execução dos gastos e elaborando leis que possam reduzir o impacto tributário sobre a população.

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