Matéria no Jornal A TRIBUNA sobre nossa pressão na Prefeitura contra o juros no IPTU. (Com algumas retificações)

11 Jan 2017

 

Esta é a matéria publicada hoje (11/01) no jornal A Tribuna, em que dei a entrevista.

 

Vale ressaltar que aparentemente o jornalista não compreendeu da melhor forma o que fora dito por mim em um determinado ponto, como se lê do penúltimo parágrafo.

 

Em nenhum momento foi dito que eu entraria na justiça para pleitear direito alheio, por meio de suposta ação coletiva. Isto porque não há direito difuso em matéria tributária e, segundo entendimento do STF (Res 206781, 55985, 248191, AI 327013 e ARE 694294) sequer o MP tem legitimidade para tal.

 

Na verdade, a minha ideia é estimular associações de moradores a promoverem as ações judiciais, se puderem fazer – a depender do que disponha o estatuto – e com efeito exclusivo aos associados – que formam a referida coletividade.

 

Fora isso, boa reportagem.

 

É o que cabia esclarecer.

Please reload

Clique para saber mais