Apresentamos Projeto de Lei para coibir a atuação de "Flanelinhas"

23 Mar 2017

 

DISQUE FLANELINHA 

Quantas vezes já fomos coagidos por guardadores informais a pagar valores abusivos para ter que estacionar nossos carros nas vias públicas? Muitas vezes somos abordados de forma impositiva a pagar e ameaçados de forma indireta e até direta a termos nossos veículos riscados caso não paguemos o valor determinado por flanelinhas. 

Foi pensando nesse grave problema da nossa cidade que eu, os vereadores Gabriel Oliveira Rodrigues e Leandro Portugal apresentamos hoje projeto de lei que tem como objetivo inibir, prevenir e proibir abusos cometidos por guardadores informais de veículos (flanelinhas) em logradouros públicos.

O projeto determina que os estabelecimentos comerciais (tais como supermercados, padarias, farmácias, restaurantes, bares e similares) afixem, em local visível ao público, e preferencialmente à vista do logradouro, cartaz informativo com os dizeres "NÃO SE SINTA COAGIDO! CONTRA ATOS ABUSIVOS DE 'FLANELHINHAS' DISQUE: 153".

O número disponibilizado é o do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), órgão do governo responsável por receber denúncias de infrações em nosso município.

O projeto também insere o inciso XI na lei que define as atribuições do CISP, de forma a destacar sua função de vigilância permanente dos logradouros públicos, vias públicas e locais de interesse público.

Todos sabem que sou oposição e Gabriel e Leandro são base, mas esse é um projeto que extrapola questões partidárias ideológicas e que visa o bem estar da população de Niterói.

Foram diversas reuniões entre nossas equipes para chegar a um projeto que ainda não vimos semelhante no país. 

Você não é obrigado a pagar "flanelinhas". Paga quem quiser!

União da juventude, união da renovação! 

 

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