A CAIXA PRETA DO CISP

23 Apr 2017

 

Há quase 2 meses, o Jornal O Globo trouxe denúncias de empresas e profissionais que atuam diretamente com o CISP de que, das 381 câmeras instaladas, apenas 20% delas estariam funcionando.

 

Naquela oportunidade, suscitei abrirmos uma CPI para investigar as irregularidades apontadas, e cheguei a colher 3 assinaturas, além da minha, sendo necessárias 7 para a instauração. Todavia, a base ponderou que poderíamos fazer antes uma audiência pública antes, e, que, no fim das contas, acabou não sendo realizada.

 

Agora, com esse novo fato trazido pela Eco Sistemas de que estaria prestando serviço para a Prefeitura sem contrato, a situação se agrava de forma alarmante.

 

A Eco Sistemas é a empresa responsável por fazer o serviço de tráfego de dados/imagens até o CISP. Contudo, essa empresa foi contratada através de uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf). Sua contratação foi feita com a Fundação Municipal de Educação para prestar serviços nesta área.

 

A empresa alega que prestou o serviço relacionado ao CISP sem ter assinado um contato.

 

A ata de registro de preços ao qual ensejou o contrato entre a Eco Sistemas e a Prefeitura tem objetivo diverso da prestação de serviço para o CISP, o lote vencido pela empresa não tinha como objetivo a criação de redes de dados, mas sim a instalação e manutenção de pontos de rede lógica.

 

Desse modo, não havia vínculo contratual entre a empresa e a Prefeitura para a prestação desse serviço. Realizar despesas sem contrato, fora das possibilidades legais, configura improbidade administrativa.

 

Acredito que agora já há o fato determinado para a instauração de uma CPI e não vejo porque o prefeito se opor, afinal de contas, quem não deve não teme, não é mesmo?

 

https://oglobo.globo.com/rio/bairros/empresa-diz-que-atuou-no-cisp-sem-contrato-21238779

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