ATUAÇÃO PARLAMENTAR

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 3369/2019

Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.

06/06/2019 - Acompanhe aqui

Projeto de Lei 3033/2019

Declara São José de Anchieta patrono da educação brasileira e revoga a Lei nº Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012.

21/05/2019 - Acompanhe aqui

Projeto de Lei 2095/2019

Acrescenta o inciso VII ao §2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1.940 - Código Penal - para estabelecer pena no caso de uso de simulacro de arma de fogo.

05/04/2019 - Acompanhe aqui

Projeto de Lei 2094/2019

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.

05/04/2019 - Acompanhe aqui

Projeto de Lei 2093/2019

Altera a redação do § 2º do Artigo 8º da Lei Federal nº 7.990, de 28 de Dezembro de 1989 e dá outras providências.

05/04/2019 - Acompanhe aqui

Projeto de Lei 2092/2019

Dispõe sobre a necessidade de o fiador ser notificado sobre a inadimplência do locatário em tempo hábil, acrescentando dispositivo à Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

05/04/2019 - Acompanhe aqui

Projeto de Lei 1298/2019

Acrescenta o art. 218-D ao Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer responsabilidades àqueles que submetem ou permitem crianças e adolescentes em eventos que contenha nudez, apresente ou simulem atos de lascívia ou sexo explícito e dá outras providências.

12/03/2019 - Acompanhe aqui

Projeto de Lei 1279/2019

Altera a pena do art. 233 do Decreto-Lei nº2.848 (Código Penal), de 7 de setembro de 1940 e acrescenta o parágrafo único que dispõe sobre o agravamento da pena.

12/03/2019 - Acompanhe aqui

Projeto de Lei 554/2019

Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

07/02/2019 - Acompanhe aqui

Projeto de Lei 876/2019

Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública.

07/02/2019 - Acompanhe aqui

Projeto de Lei 246/2019

Institui o "Programa Escola sem Partido"

04/02/2019 - Acompanhe aqui

© 2020. Todos os direitos reservados. @carlosjordy

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